Três regras de ouro para o mercado de Segurança - Parte III - Atendimento a legislação da Polícia Federal

Neste artigo concluiremos uma série de três textos, onde discutimos pontos vitais para a prestação de serviços de segurança e para o correto funcionamento de um sistema de segurança. O texto final diz respeito ao atendimento a Legislação da Polícia Federal.

 

Se existe uma legislação que regulamenta a atividade, supomos que o mercado de Segurança conhece o seu teor na integra e aplica as leis na sua totalidade, mas infelizmente não é bem assim.

 

O aquecimento do mercado despertou o interesse de novos concorrentes. A expansão da atividade é constatada através do crescente numero de autorizações de funcionamento solicitadas à Policia Federal (PF), e em especial no Estado de São Paulo, pela procura de empresas interessadas em se associar ao SESVESP, Sindicato de Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação do Estado de São Paulo. Essas são as empresas idôneas, devidamente estabelecidas e que prestam seus serviços com qualidade, responsabilidade social e austeridade fiscal.

 

A atividade de Segurança Privada é regida pela lei nº 7.102/83, pelo decreto nº89.056/83 e pelas portarias nº 992/95, nº 387/06, nº 358/09 e atualizações. Quando uma empresa, mesmo que devidamente estabelecida, deixa de obedecer à legislação, para no âmbito operacional, criar uma vantagem competitiva, na verdade está fazendo um dês-serviço a sociedade, ao contratante e a si própria. Por exemplo: quando vigilantes patrimoniais exercem suas funções na rua ao invés de se aterem ao perímetro do cliente, como manda a legislação, o cliente acredita estar recebendo um serviço diferenciado, quando na verdade tem uma bomba relógio nas mãos, aguardando o pior momento para explodir. O exemplo acima é apenas um, no universo de uma série de situações/infrações que podem ocorrer quando as empresas de segurança não se atem a Legislação da Policia Federal.

 

Existe ainda um outro lado do mercado de Segurança, que gera incerteza e preocupação, onde empresas clandestinas se propõe a prestar serviços de segurança à margem da legislação vigente e em desrespeito a políticas trabalhistas e tributárias. A competição entre empresas devidamente estabelecidas e as clandestinas é desleal, pois enquanto a primeira cumpre com uma série de obrigações da PF, a segunda oferece vantagens financeiras e operacionais para conseguir clientes, na grande maioria das vezes, desatentos e desconhecedores do mercado.

 

Esse assunto é extremamente técnico e extenso. Como o foco do artigo não é analisar profundamente a legislação, deixo uma sugestão de leitura para quem estiver mais interessado: trata-se do livro “Vigilância Patrimonial Privada – Comentários à Legislação”, do autor (e agente da PF) Carlos Mauritônio Nunes, Editora LTR.

 

O mercado de Segurança está cada vez mais sólido, honesto e transparente. A sua valorização e moralização passam obrigatoriamente pelo atendimento às normas da PF, e por isso considero esse aspecto como um dos três fatores mais importantes na prestação de serviços de Segurança.

Gabriel Ribeiro Tinoco

DSE, ASE, CES é Diretor Financeiro e Comercial do Grupo Muralha. Administrador de Empresas pela PUC-SP. Pós-graduado em Planejamento e Controle Empresarial pela FAAP-SP. MBA em Direção de Segurança Empresarial pela Universidade Comillas de Madrid – Espanha. MBA em Gestão Estratégica de Segurança pela Universidade Anhembi-Morumbi. Master em PNL. Certificado de Especialista em Segurança pela ABSO. Certificado de Analista de Segurança Empresarial pela ABSEG. Diretor de Segurança Privada da ABSEG. Presidente da ASIS Chapter 214 – São Paulo – Brasil. Colunista de jornais e revistas.