Alerta ao Mercado: Vigia de Rua não é Vigilante

Os assaltos a casas e condomínios residenciais na cidade de São Paulo continuam em alta. Segundo o SECOVI - Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo, em 2011 já ocorreram 08 arrastões em condomínios na cidade. Para tentar diminuir o numero de casos, a Polícia Civil da capital paulista volta sua atenção para os vigias de rua.

 

Os vigias de rua são homens que “prestam serviço” de proteção aos moradores de uma determinada rua ou região. O uniforme adotado pelos vigias é um simples colete, normalmente com a palavra “segurança” nas costas. Os recursos disponíveis para o trabalho são um apito, uma guarita de fibra, utilizada para se proteger das intempéries e, às vezes, um rádio HT para comunicação. 

 

A Polícia Civil pretende criar uma “rede de apoio” onde os vigias de rua auxiliarão na segurança de casas e condomínios. Para tornar o plano realidade, o primeiro passo adotado pela Polícia Civil está sendo a verificação dos antecedentes criminais dos vigias. Como o registro geral (RG) não é um documento unificado (cada estado têm o seu banco de dados) existem casos de criminosos foragidos em outras unidades da federação trabalhando tranquilamente como vigia nas ruas de São Paulo. É o caso de um homem preso no bairro nobre dos Jardins. Ele é foragido da justiça da Bahia, acusado pelo crime de assassinato.

 

Após a verificação, os vigias de rua que não têm antecedentes criminais receberão uma credencial da Policia Civil, válida por um ano. Segundo a orientação da própria Polícia Civil, quem tiver interesse em contratar um vigia de rua deverá solicitar ao mesmo a apresentação dessa credencial.

 

A grande preocupação na criação da “rede de apoio” é a falta de preparo e qualificação dos vigias de rua. A prestação desse tipo de serviço é informal. O trabalho desenvolvido pelos vigias de rua não tem nenhum respaldo trabalhista, nenhuma qualificação profissional e operacional. Trata-se de um serviço feito na clandestinidade, e na grande maioria das vezes, ao invés de contribuir para a melhoria da segurança pública só agrava o problema, pois coloca os seus clientes em uma situação de risco.

 

Em contrapartida, o profissional habilitado a exercer atividades de Segurança Privada é o Vigilante. Ao contrário do vigia de rua, o Vigilante tem profissão regulamentada, possui vinculo empregatício com uma empresa especializada em Segurança Privada e precisa freqüentar um curso de formação, além de reciclagens periódicas.

 

Todo Vigilante apto a exercer a função recebe um certificado, a CNV – Carteira Nacional de Vigilante, emitida pelo Departamento de Policia Federal, órgão responsável pelo controle e fiscalização da atividade de Segurança Privada no Brasil. (Portaria 387/2006 DG/DPF). Não confundir a CNV comcredencial emitida pela Polícia Civil.

 

A intenção por trás da criação da “rede de apoio” é nobre, pois visa diminuir os assaltos e arrastões na cidade. A verificação dos dados dos vigias de rua contribui para identificação de pessoas com antecedentes criminais e até mesmo foragidos.

 

Diante de tudo o que foi exposto, não se pode confundir vigia de rua com Vigilante, até porque o Vigilante não pode prestar serviços na rua (trata-se de uma atividade intramuros). Se o fizer, estará incorrendo em usurpação de função pública.

 

Os interessados em contratar os serviços de Segurança Privada, com Vigilantes, e não com vigias de rua, devem procurar uma empresa especializada, que desenvolverá uma analise de riscos e um plano de segurança personalizado, respeitando a legislação vigente e disponibilizando profissionais habilitados, registrados e autorizados pela Policia Federal a atuar como Vigilantes.

 

Para consultar a relação de empresas autorizadas consulte o site da Policia Federal www.dpf.gov.br/servicos/seguranca-privada/ou o site do SESVESP – Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação do Estado de São Paulo. www.sesvesp.com.br.

Gabriel Ribeiro Tinoco

DSE, ASE, CES é Diretor Financeiro e Comercial do Grupo Muralha. Administrador de Empresas pela PUC-SP. Pós-graduado em Planejamento e Controle Empresarial pela FAAP-SP. MBA em Direção de Segurança Empresarial pela Universidade Comillas de Madrid – Espanha. MBA em Gestão Estratégica de Segurança pela Universidade Anhembi-Morumbi. Master em PNL. Certificado de Especialista em Segurança pela ABSO. Certificado de Analista de Segurança Empresarial pela ABSEG. Diretor de Segurança Privada da ABSEG. Presidente da ASIS Chapter 214 – São Paulo – Brasil. Colunista de jornais e revistas.