Como contratar serviços de segurança privada
Informações importantes para quem tem a missão de buscar no mercado uma empresa terceirizada.
O mercado de segurança privada cresce a cada dia. Figura entre as principais preocupações dos brasileiros, junto com educação, saúde e aposentadoria. Todos esses serviços são atribuições do poder público e deveriam ser fornecidos em troca dos impostos arrecadados. Mas como o serviço deixa a desejar, parte da sociedade recorre a planos de saúde particular, previdência privada e escolas particulares. O mesmo acontece com a segurança, onde a procura está cada vez maior.
Então surge a pergunta: como contratar serviços de segurança privada? Essa dúvida é muito comum para quem tem a missão de buscar no mercado uma empresa terceirizada.
O primeiro passo é verificar as empresas autorizadas a funcionar pela Polícia Federal. A legislação de segurança privada é regida pela lei nº 7.102/83, pelo decreto nº 89.056/83 e pelas portarias nº 992/95, nº 387/06, nº 358/09 e atualizações, entre outras. As empresas autorizadas recebem o Certificado de Segurança, comprovando que a mesma foi vistoriada e está apta a funcionar e a Autorização de Funcionamento, que permite a empresa prestar determinada atividade econômica (segurança patrimonial, segurança pessoal, escolta de cargas e transporte de valores), renovados anualmente. O site da Policia Federal, www.dpf.gov.br/servicos/seguranca-privada/disponibiliza a legislação de segurança privada na integra. Também é possível consultar a regularidade das empresas autorizadas a exercer a atividade.
Do ponto de vista econômico, a empresa precisa apresentar uma série de CND’s (certidões negativas de débito), do INSS, FGTS, RFB e da PGFN, que comprovam o recolhimento dos tributos e encargos trabalhistas. Essas certidões demonstram a regularidade da empresa junto aos órgãos públicos. A cópia da folha de pagamento aponta que o funcionário terceirizado recebeu corretamente o salário, horas extras e benefícios, e que essas verbas seguem fielmente a CCT – Convenção Coletiva de Trabalho, acordada entre o Sindicato Patronal e os Sindicatos Laborais. Todos os meses, o tomador deve exigir uma cópia desses documentos (recolhimentos e folha de pagamento) para controlar e auditar a empresa terceirizada, minimizando o surgimento de passivos trabalhistas e fiscais, dos quais é legalmente subsidiário.
Outro aspecto importante está relacionado ao recrutamento e seleção. O processo deve obedecer a legislação vigente. O vigilante só pode exercer a função depois de frequentar um curso de formação autorizado pela Polícia Federal, e deve ser reciclado a cada dois anos. A empresa precisa checar seus antecedentes criminais, comprovar a escolaridade mínima e aplicar testes psicológicos e de saúde. A supervisão de psicólogos experientes é fundamental para adequar o perfil do vigilante às necessidades do cliente.
Verificar a estrutura da empresa também é muito importante no momento de selecionar uma terceirizada na área de segurança. O futuro contratante tem que conhecer a sede da empresa, verificar o seu histórico, valores éticos, compromisso com o meio ambiente e responsabilidade social. Analisar o contrato social para saber quem são realmente os sócios da empresa e há quanto tempo está no mercado com o mesmo CNPJ. Também é imprescindível ter referências, checando fornecedores e bancos, além de conversar com os atuais clientes para saber como é o atendimento e o relacionamento entre as duas partes.
Outra fonte de consulta é o SESVESP – Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação do Estado de São Paulo, onde é possível verificar se determinada empresa é associada e respeita as normas estabelecidas para execução da atividade de segurança. www.sesvesp.com.br
Observar os pontos acima é fundamental antes de contratar uma empresa terceirizada. Segurança é um assunto sério, e a escolha correta agrega valor e traz tranquilidade ao contratante do serviço.
