Notícias da Segurança Privada

O primeiro trimestre de 2015 chegou ao final, e do ponto de vista econômico não deixou saudades. Após um ano de 2014 cheio de incertezas, crises Internacionais, Carnaval, Copa do Mundo e Eleições, o inicio de 2015 foi marcado pelos escândalos de corrupção na Petrobrás, manifestações populares e uma forte crise política.

Os principais indicadores econômicos continuam desfavoráveis em 2015. A previsão de Inflação para o ano é de 8,00%, muito acima do teto da meta de 6,50%. A taxa básica de juros SELIC subiu 1,00% nas duas últimas reuniões do Banco Central, atingindo 12,75%. O Real sofre forte desvalorização cambial, com o dólar descontrolado chegando à casa dos R$ 3,20, maior patamar dos últimos anos. O resultado de toda essa conjuntura foi um cenário econômico estagnado em 2014, com crescimento do PIB de apenas 0,1%.

O impacto no mercado de prestação de serviços de segurança foi elevado, e criou um cenário de incerteza, muita pesquisa, comparação de preços, mas poucos novos negócios. Um dos maiores objetivos das empresas de Vigilância é a manutenção da atual carteira de clientes, que também estão buscando reduções de custos, com a diminuição do número de postos (gerando desemprego e sobrecarregando a operação) e através da substituição do serviço de Vigilância pelo de Portaria / Controle de Acesso. E essa é uma decisão bastante delicada, e muitas vezes, arriscada.

No mercado de Segurança Privada e de Prestação de Serviços, existe uma confusão a respeito das diferenças entre as funções de trabalho do Vigilante com as de Porteiro / Controlador de Acesso. Esse equívoco é natural, e ocorre devido a parte dos tomadores de serviços não conhecer em detalhes a legislação que regula o mercado. Um ótimo exemplo é o caso dos Condomínios Residenciais. Muitos dos Síndicos são profissionais liberais, empresários, médicos, advogados, autônomos, etc., e não têm tempo nem obrigação de conhecer os pormenores do segmento.

É nesse momento, quando é feita a tomada de informações junto ao mercado, que existe um grande perigo: a desinformação. Os contratantes de serviços muitas vezes são orientados de forma equivocada, induzidos a uma contratação clandestina, ilegal, em desacordo com as leis trabalhistas e com a legislação da Polícia Federal, órgão que regula e controla a atividade de Segurança Privada no Brasil.

Com o objetivo principal de baratear custos, os tomadores de serviços são incitados a contratar Porteiros / Controladores de Acesso para executar funções que somente um Vigilante pode exercer. Esse é um enorme risco.

Para facilitar o entendimento, descrevo abaixo as principais funções e características entre Vigilantes e Porteiros / Controladores de Acesso.

Vigilante, CBO – 5173, é o único profissional habilitado pela Polícia Federal a trabalhar no segmento de segurança privada, exercendo funções ativas, segundo a legislação vigente: Lei Federal 7.102,/03 e Portaria 3.233/2012, entre outras. Para se tornar um vigilante, o candidato deve participar de um curso de formação ministrado em escolas homologadas pela Polícia Federal. A grade curricular obedece a rígidos critérios, estabelecidos e controlados pela PF. Com duração de 200 horas, o aluno têm aulas de manuseio de armas e defesa pessoal, direito penal, primeiros socorros, prevenção e combate a incêndio, entre outros. Após a aprovação é emitida para cada novo vigilante a CNV – Carteira Nacional de Vigilantes, documento de identificação profissional e de porte obrigatório quando em serviço.

Toda essa formação habilita, única e exclusivamente, o vigilante a executar rotinas específicas de segurança, não sendo possível a sua substituição por nenhum outro tipo de profissional, como Porteiro ou Controlador de Acesso. Entre as rotinas mais importantes estão o manuseio de armas letais e não letais, e a realização de revistas, em carros, volumes (bolsas, malas, mochilas e sacolas) e pessoas, sempre de acordo com a lei e respeitando a privacidade dos revistados. Também é atribuição do Vigilante realizar rondas no perímetro interno do cliente, observando situações anormais, como a aproximação de pessoas estranhas e verificando situações irregulares, como luzes acesas e portas abertas.

O Vigilante pode ou não trabalhar armado. Quando protegendo o patrimônio, utiliza o armamento letal devidamente autorizado (revolver calibre 38), ou o armamento não letal (aparelho de choque, gás pimenta e lacrimogênio).

Outra característica importante da função de Vigilante é que ele deve assumir uma postura ativa frente a qualquer ocorrência, ou seja, ele pode interagir com o problema, dando resposta a inúmeras situações, que vão da prestação de primeiros socorros em caso de acidentes, a efetuar o primeiro combate a incêndios, até o gerenciamento de situações críticas como pequenas desinteligências, agressões, roubos e assaltos.

Porteiro ou Controlador de Acesso, CBO – 5174, é um profissional formado dentro das empresas de prestação de serviços para desempenhar funções passivas de controle de acesso. Não existe legislação que regulamenta o desenvolvimento dessa função, tampouco é exigida a formação em curso específico. Fica a critério de cada empresa o conteúdo e carga horária necessária para orientação e instrução básica desse profissional.

Sua função deve se restringir ao controle de acesso de pessoas, veículos e mercadorias, através do controle de entrada e saída de acessos sob sua responsabilidade. Da afirmação acima, concluímos que esse tipo de profissional só pode executar sua atividade próximo a uma porta, garagem ou dentro de guaritas com a função de portaria, desde que não sejam elevadas. Não é possível admitir que esse profissional execute funções que não estejam relacionadas a algum tipo de controle de acesso.

Ao contrário do Vigilante, os Porteiros / Controladores de Acesso tem que assumir uma postura passiva frente a qualquer incidente, e nunca interagir diretamente com o problema. Nesse caso, sua única responsabilidade é chamar os agentes de segurança pública, como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Resgate Médico.

Em muitos momentos as atividades de Vigilantes e Porteiros / Controladores de Acesso se assemelham, e por isso é necessário tomar cuidado para não incorrer em erros, principalmente quando se busca reduzir custos, uma vez que a remuneração entre os profissionais é bastante diferente. O Vigilante tem um salário base (Jan/15) de R$ 1.218,14, além de 30% de adicional de periculosidade, enquanto o Porteiro / Controlador de Acesso recebe R$ 1.112,77 de salario base (Jan/15).  As funções podem e devem coexistir, e a opção por um ou outro profissional depende das características e necessidades do posto de serviço.

Do ponto de vista econômico, o restante de 2015 promete ser complicado. Reajustes de tarifas e preços administrados pelo Governo, como energia elétrica e combustíveis, serão inevitáveis e irão pressionar ainda mais a inflação, que deverá ser a maior desde 2003. O remédio amargo contra o crescimento da inflação, a elevação da taxa de juros SELIC, continuará a ser utilizado e poderá chegar ao patamar de 13,00% ao ano. O governo terá que atuar para combater a pressão cambial, que tanto desvaloriza o Real, e o Dólar tende a manter-se na casa dos R$ 3,10 no final do ano. E por fim, a economia brasileira deve encolher, com o PIB negativo na casa de 1,00%.  

Acompanhando as incertezas e dificuldades econômicas, o cenário de 2015 para o mercado de prestação de serviços não será muito diferente de 2014. A preocupação com os custos se manterá em alta, obrigando os responsáveis a repensar posições e adequar seus orçamentos à realidade. Definir corretamente o escopo de trabalho é fundamental, e para ajudar na difícil escolha do profissional correto, Vigilantes ou Porteiros / Controladores de Acesso, os contratantes precisam se apoiar em analises de risco feita por consultores e empresas éticas e competentes, que vão oferecer a melhor solução em segurança, otimizando custos e utilizando o profissional adequado a cada necessidade.